1. Quem somos
Notus Travel Agência de Viagens LTDA, inscrita no CNPJ 61.886.534/0001-51, com sede no Brasil, doravante denominada "Notus Travel" ou "nós". Para questões relativas à privacidade dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail notustravelagencia@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas dados necessários para prestar nossos serviços:
- Dados de cadastro: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço.
- Dados de viagem: passaporte, vistos, preferências de viagem, histórico de voos.
- Dados financeiros: dados de pagamento (processados por gateways certificados; não armazenamos números completos de cartão).
- Dados de programas de fidelidade: número da conta, saldo de milhas, vencimento — para fins de gestão da carteira.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, cookies (com consentimento).
3. Para que usamos seus dados
- Prestação dos serviços contratados (gestão de milhas, cotações, emissões)
- Comunicação sobre suas viagens (confirmações, lembretes, check-in)
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Prevenção a fraudes e segurança da plataforma
- Marketing (apenas com consentimento explícito)
4. Base legal (Art. 7º LGPD)
O tratamento dos seus dados se baseia em:
- Execução de contrato — para prestar nossos serviços
- Obrigação legal — para cumprir leis fiscais e regulatórias
- Consentimento — para marketing e cookies opcionais
- Legítimo interesse — para segurança e prevenção a fraude
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com:
- Companhias aéreas e hotéis — para emissão de bilhetes e reservas
- Programas de fidelidade — para gestão das suas milhas
- Processadores de pagamento (gateways certificados PCI-DSS)
- Autoridades fiscais — quando exigido por lei
- Provedores de infraestrutura: Vercel (hospedagem), Supabase (banco de dados), Resend (e-mails) — todos com cláusulas contratuais de proteção de dados.
6. Por quanto tempo armazenamos
- Dados ativos: enquanto durar a relação contratual
- Dados fiscais: 5 anos após o término do contrato (Lei nº 8.846/94)
- Dados de marketing: até a revogação do consentimento
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)
7. Seus direitos (Art. 18 LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portar seus dados para outro fornecedor
- Eliminar dados tratados com seu consentimento
- Revogar o consentimento
Para exercer qualquer destes direitos, envie um e-mail para notustravelagencia@gmail.com com o assunto "LGPD - Direitos do Titular". Responderemos em até 15 dias.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3)
- Criptografia em repouso (banco de dados)
- Autenticação forte (magic link via e-mail verificado)
- Controle de acesso por perfil (RBAC)
- Backups automáticos diários
- Logs de auditoria
9. Cookies
Usamos cookies essenciais (login/sessão), analíticos (estatísticas anônimas) e de marketing (apenas com consentimento). Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento limpando os cookies do navegador.
10. Crianças e adolescentes
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores conscientemente. Caso identifique tratamento indevido, entre em contato.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente sempre estará nesta página com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail.
12. Foro
Esta política é regida pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão dirimidas no foro do domicílio do titular dos dados.
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