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Notus Travel

Documento Legal

Termos de Uso

Ao usar os serviços da Notus Travel você concorda com estes termos. Leia com atenção.

Última atualização: 23 de maio de 2026

1. Aceitação

Ao acessar e usar a plataforma da Notus Travel (CNPJ 61.886.534/0001-51), você concorda expressamente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. Serviços oferecidos

  • Gestão profissional de carteira de milhas em programas de fidelidade
  • Cotação e emissão de passagens aéreas e hospedagens
  • Consultoria personalizada de viagens
  • Portal do cliente com acompanhamento de ROI e histórico de viagens

3. Cadastro e conta

Para acessar o portal você precisa de uma conta criada pela Notus Travel. Você é responsável por:

  • Manter seus dados de cadastro atualizados
  • Não compartilhar seu acesso com terceiros
  • Notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado

4. Mensalidade e gestão de milhas

Clientes do serviço de gestão de milhas pagam mensalidade conforme o tier contratado (Standard, Silver, Gold, Platinum). O valor cobre:

  • Administração das carteiras de milhas em todos os programas
  • Monitoramento de vencimento
  • Sugestões estratégicas de uso e transferência
  • Acesso ao portal premium

A mensalidade não inclui a compra das milhas em si, taxas de emissão ou tarifas das companhias aéreas.

5. Emissões e reservas

  • Cotações são válidas pelo prazo informado e podem sofrer alterações conforme disponibilidade e variação de tarifa pela companhia aérea.
  • Pagamentos são realizados antes da emissão. Após emissão, sujeitam-se às regras de cancelamento e reembolso da companhia aérea.
  • A Notus Travel atua como intermediária. Disputas relacionadas ao voo (atrasos, cancelamentos, perda de bagagem) devem ser tratadas diretamente com a companhia aérea, embora prestemos suporte ao cliente.

6. Responsabilidades do cliente

  • Manter passaporte, vistos e documentos válidos para a viagem
  • Verificar exigências de imigração e vacinação do destino
  • Comparecer ao aeroporto com antecedência recomendada
  • Comunicar mudanças de planos com antecedência razoável

7. Cancelamento

  • O cliente pode cancelar a mensalidade de gestão a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias.
  • Cancelamentos de emissões já realizadas seguem regras das companhias aéreas (geralmente com multa).
  • Milhas previamente compradas em fornecedores não são reembolsáveis pela Notus Travel.

8. Limitação de responsabilidade

A Notus Travel não se responsabiliza por:

  • Falhas operacionais das companhias aéreas e hotéis
  • Alterações de programas de fidelidade por parte das companhias
  • Bloqueio de contas em programas por exceder limites de emissão
  • Decisões de imigração ou de autoridades aeroportuárias

9. Propriedade intelectual

Marca, design, conteúdo e código da plataforma Notus Travel são protegidos por propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.


Notus Travel · CNPJ 61.886.534/0001-51 · notustravelagencia@gmail.com

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